Matéria: Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 1 de 2026
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal Ementa: Autoriza o Município de Limeira do Oeste/MG a celebrar convênios, contratos, ajustes, termos de fomento e de colaboração, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres com entes públicos e privados.