Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Ementa: ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2024 QUE “INSTITUI O DIA 8 DE NOVEMBRO COMO DIA DA JORNADA DA CAPOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”