Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 230
Turno: Único
Texto original
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ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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SUPRIME-SE O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2023. - - |
Aprovado |