Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: CELITA
Protocolo: -
Turno: -
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROSSILVICULTORES DE LIMEIRA DO OESTE - MG - AGROLIM. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: DUNGA
Protocolo: -
Turno: -
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RESERVA - APRAR. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 230
Turno: Único
Texto original
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ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. - - |
Pedido Vista - Art. 218 RI |