Autógrafo nº 11, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
11
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1126, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriação, desafetação.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica