Autógrafo - Lei Ordinária nº 50, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo - Lei Ordinária
Número
50
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica