Autógrafo - Lei Ordinária nº 49, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo - Lei Ordinária
Número
49
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica