Lei Ordinária nº 1.117, de 22 de outubro de 2024
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.050, de 24 de agosto de 2023
Art. 1º.
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$3.627.443,76 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e três mil, setenta e seis centavos), com as seguintes dotações orçamentárias abaixo descriminadas:
| 02 PODER EXECUTIVO 02.01 – PROCURADORIA JURÍDICA 02.01.01 – PROCURADORIA JURÍDICA 02.01.01.03 – ESSENCIAL A JUSTIÇA 02.01.01.03.062 – DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 02.01.01.03.062.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01.01.03.062.0011.2011 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 02.01.01.03.062.0011.2011.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$45.000,00 |
| FICHA: 23 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.05.01.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05.01.04.122.0011.2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.122.0011.2029.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$240.000,00 |
| FICHA: 68 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.05.01.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05.01.04.122.0011.2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.122.0011.2029.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$12.000,00 |
| FICHA: 69 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.06.01 – SECRETARIA DE FAZENDA 02.06.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.06.01.04.123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.06.01.04.123.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.06.01.04.123.0011.2047 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 02.06.01.04.123.0011.2047.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$90.000,00 |
| FICHA: 101 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.01 – SECRETARIA DE SAÚDE 02.07.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.07.01.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.07.01.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.07.01.04.122.0011.2049 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 02.07.01.04.122.0011.2049.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$70.000,00 |
| FICHA: 116 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA 02.07.02.10.301.0021 – CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS 02.07.02.10.301.0021.2268 – CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.600 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO | R$53.000,00 |
| FR: 2.604 – TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS | R$58.340,00 |
| FICHA: 130 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA 02.07.02.10.301.0021 – CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS 02.07.02.10.301.0021.2268 – CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.600 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO | R$300.000,00 |
| FR: 2.604 – TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS | R$11.000,00 |
| FICHA: 131 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA 02.07.02.10.301.0021 – CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS 02.07.02.10.301.0021.2268 – CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 02.07.02.10.301.0021.2268.3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | |
| FR: 2.600 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO | R$73.993,76 |
| FICHA: 137 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA 02.07.02.10.301.0021 – CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS 02.07.02.10.301.0021.2268 – CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 02.07.02.10.301.0021.2268.3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$70.000,00 |
| FICHA: 139 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2117 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$308.000,00 |
| FICHA: 143 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2121 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES 02.07.02.10.302.0023.2121.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$172.000,00 |
| FICHA: 162 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2123 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO | |
| 02.07.02.10.302.0023.2123.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$27.000,00 |
| FICHA: 172 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 02.07.02.10.303.0025 – AUXÍLIO SAÚDE 02.07.02.10.303.0025.2127 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL 02.07.02.10.303.0025.2127.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$38.000,00 |
| FICHA: 183 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA 02.07.02.10.304.0027 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.07.02.10.304.0027.2131 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 02.07.02.10.304.0027.2131.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$9.000,00 |
| FICHA: 199 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.07.02.10.305.0027 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.07.02.10.305.0027.2133 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.07.02.10.305.0027.2133.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 2.604 – TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS | R$20.350,00 |
| FICHA: 207 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.07.02.10.305.0027 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.07.02.10.305.0027.2133 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.07.02.10.305.0027.2133.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$19.000,00 |
| FR: 2.604 – TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS | R$5.760,00 |
| FICHA: 208 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.08.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.08.01.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.08.01.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.08.01.04.122.0011.2051 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.08.01.04.122.0011.2051.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$12.000,00 |
| FICHA: 217 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.02.12.361.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.361.0031.2145 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$78.000,00 |
| FICHA: 228 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.02.12.361.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.361.0031.2145 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$196.000,00 |
| FICHA: 229 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.02.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.365.0031.2141 – MANUTENÇÃO DA CRECHE 02.08.02.12.365.0031.2141.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$107.000,00 |
| FICHA: 239 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.02.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.365.0031.2143 – MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA 02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$147.000,00 |
| FICHA: 249 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.02.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.365.0031.2143 – MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA 02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$103.000,00 |
| FICHA: 250 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.02.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.365.0031.2143 – MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA 02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$11.000,00 |
| FICHA: 252 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.02.12.365.0033 – A CAMINHO DA ESCOLA 02.08.02.12.365.0033.2149 – TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 02.08.02.12.365.0033.2149.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$32.000,00 |
| FICHA: 260 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.02.12.365.0033 – A CAMINHO DA ESCOLA 02.08.02.12.365.0033.2149 – TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 02.08.02.12.365.0033.2149.3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$10.000,00 |
| FICHA: 262 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.02.12.365.0033 – A CAMINHO DA ESCOLA 02.08.02.12.365.0033.2149 – TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 02.08.02.12.365.0033.2149.3.3.90.46.00 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$45.000,00 |
| FICHA: 266 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.03 – FUNDEB 02.08.03.12 – EDUCAÇÃO 02.08.03.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.03.12.361.0031 – EDUCAR 02.08.03.12.361.0031.2145 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.540 – TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊCIA DE IMPOSTOS | R$57.000,00 |
| FICHA: 271 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.03 – FUNDEB 02.08.03.12 – EDUCAÇÃO 02.08.03.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.03.12.361.0031 – EDUCAR 02.08.03.12.361.0031.2145 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.540 – TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊCIA DE IMPOSTOS | R$522.000,00 |
| FICHA: 272 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.03 – FUNDEB 02.08.03.12 – EDUCAÇÃO 02.08.03.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.03.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.03.12.365.0031.2141 – MANUTENÇÃO DA CRECHE 02.08.03.12.365.0031.2141.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.540 – TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊCIA DE IMPOSTOS | R$100.000,00 |
| FICHA: 281 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.03 – FUNDEB 02.08.03.12 – EDUCAÇÃO 02.08.03.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.03.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.03.12.365.0031.2143 – MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA 02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.540 – TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊCIA DE IMPOSTOS | R$97.000,00 |
| FICHA: 286 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.04 – RECURSOS VINCULADOS DIVERSOS - EDUCAÇÃO 02.08.04.12 – EDUCAÇÃO 02.08.04.12.306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 02.08.04.12.306.0035 – ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 02.08.04.12.306.0035.2157 – ALIMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.04.12.306.0035.2157.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$21.000,00 |
| FICHA: 307 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.09.03 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 02.09.03.13 – CULTURA 02.09.03.13.392 – DIFUSÃO CULTURAL 02.09.03.13.392.0043 – CULTURA DE LIMEIRA 02.09.03.13.392.0043.2167 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 02.09.03.13.392.0043.2167.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$10.000,00 |
| FICHA: 342 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 02.10.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 02.10.02.27 – DESPORTO E LAZER 02.10.02.27.812 – DESPORTO COMUNITÁRIO 02.10.02.27.812.0051 – ESPORTE CIDADÃO 02.10.02.27.812.0051.2173 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 02.10.02.27.812.0051.2173.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$31.000,00 |
| FICHA: 372 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.13.01 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.13.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.13.01.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.13.01.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.13.01.04.122.0011.2061 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.13.01.04.122.0011.2061.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$36.000,00 |
| FICHA: 448 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.13.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02.13.03.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.13.03.08.243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 02.13.03.08.243.0085 – CRIANÇA E ADOLESCENTE 02.13.03.08.243.0085.2229 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 02.13.03.08.243.0085.2229.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$36.000,00 |
| FICHA: 483 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 02.16.01 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 02.16.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.16.01.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.16.01.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.16.01.04.122.0011.2067 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 02.16.01.04.122.0011.2067.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$18.000,00 |
| FICHA: 548 |
Art. 2º.
Parte dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1º, inciso II, advinda da seguinte Fonte de Recursos:
| FR: 2.600 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO | R$73.993,76 |
| FR: 2.604 – TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS | R$95.450,00 |
Art. 3º.
Outra parte dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente do Excesso de Arrecadação, nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1º, inciso II, advinda da seguinte Fonte de Recursos:
| FR: 1.600 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO | R$353.000,00 |
Art. 4º.
O restante dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente da Anulação parcial, nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1º, inciso II, advindas das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 PODER EXECUTIVO 02.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.02 – GABINETE DO PREFEITO 02.02.02.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.02.02.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.02.02.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02.02.04.122.0011.2019 – MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 02.02.02.04.122.0011.2019.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$30.000,00 |
| FICHA: 44 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.05.01.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05.01.04.122.0011.2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.122.0011.2029.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$60.000,00 |
| FICHA: 67 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 02.05.01.09.272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 02.05.01.09.272.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05.01.09.272.0011.2033 – APOSENTADORIAS E PENSÕES 02.05.01.09.272.0011.2033.3.1.90.03.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$35.000,00 |
| FICHA: 85 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.06.01 – SECRETARIA DE FAZENDA 02.06.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.06.01.04.123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.06.01.04.123.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.06.01.04.123.0011.2047 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 02.06.01.04.123.0011.2047.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$31.000,00 |
| FICHA: 102 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.06.02 – ENCARGOS GERAIS 02.06.02.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.06.02.99.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.06.02.99.999.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.06.02.99.999.9999.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.06.02.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 – A CLASSIFICAR | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$220.000,00 |
| FICHA: 114 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA 02.07.02.10.301.0021 – CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS 02.07.02.10.301.0021.2268 – CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$163.000,00 |
| FICHA: 131 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA 02.07.02.10.301.0021 – CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS 02.07.02.10.301.0021.2268 – CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$51.000,00 |
| FICHA: 132 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2117 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$80.000,00 |
| FICHA: 142 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2117 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$100.000,00 |
| FICHA: 144 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2117 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$45.000,00 |
| FICHA: 145 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2119 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES 02.07.02.10.302.0023.2119.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$120.000,00 |
| FICHA: 151 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2119 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES 02.07.02.10.302.0023.2119.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$40.000,00 |
| FICHA: 153 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2121 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES 02.07.02.10.302.0023.2121.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$65.000,00 |
| FICHA: 161 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.07.02.10 – SAÚDE 02.07.02.10.302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.07.02.10.302.0023 – SAÚDE URGENTE 02.07.02.10.302.0023.2121 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES 02.07.02.10.302.0023.2121.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$20.000,00 |
| FICHA: 163 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.02.12.361.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.361.0031.2145 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$180.000,00 |
| FICHA: 230 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.02.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.365.0031.2141 – MANUTENÇÃO DA CRECHE 02.08.02.12.365.0031.2141.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$180.000,00 |
| FICHA: 238 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.02.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.365.0031.2141 – MANUTENÇÃO DA CRECHE 02.08.02.12.365.0031.2141.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$85.000,00 |
| FICHA: 240 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.02.12 – EDUCAÇÃO 02.08.02.12.366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 02.08.02.12.366.0031 – EDUCAR 02.08.02.12.366.0031.2147 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 02.08.02.12.366.0031.2147.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$20.000,00 |
| FICHA: 268 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.03 – FUNDEB 02.08.03.12 – EDUCAÇÃO 02.08.03.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.03.12.361.0031 – EDUCAR 02.08.03.12.361.0031.2145 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.540 – TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊCIA DE IMPOSTOS | R$300.000,00 |
| FICHA: 273 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.03 – FUNDEB 02.08.03.12 – EDUCAÇÃO 02.08.03.12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.03.12.361.0033 – A CAMINHO DA ESCOLA 02.08.03.12.361.0033.2151 – TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.03.12.361.0033.2151.3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | |
| FR: 1.540 – TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊCIA DE IMPOSTOS | R$100.000,00 |
| FICHA: 277 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.03 – FUNDEB 02.08.03.12 – EDUCAÇÃO 02.08.03.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.03.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.03.12.365.0031.2141 – MANUTENÇÃO DA CRECHE 02.08.03.12.365.0031.2141.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.540 – TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊCIA DE IMPOSTOS | R$100.000,00 |
| FICHA: 280 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.03 – FUNDEB 02.08.03.12 – EDUCAÇÃO 02.08.03.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.03.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.03.12.365.0031.2143 – MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA 02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.540 – TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊCIA DE IMPOSTOS | R$176.000,00 |
| FICHA: 287 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.03 – FUNDEB 02.08.03.12 – EDUCAÇÃO 02.08.03.12.365 – ENSINO INFANTIL 02.08.03.12.365.0031 – EDUCAR 02.08.03.12.365.0031.2143 – MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA 02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.540 – TRANSFERÊCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊCIA DE IMPOSTOS | R$100.000,00 |
| FICHA: 288 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.04 – RECURSOS VINCULADOS DIVERSOS - EDUCAÇÃO 02.08.04.12 – EDUCAÇÃO 02.08.04.12.306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 02.08.04.12.306.0035 – ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 02.08.04.12.306.0035.2157 – ALIMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.04.12.306.0035.2157.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$50.000,00 |
| FICHA: 306 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.08.04 – RECURSOS VINCULADOS DIVERSOS - EDUCAÇÃO 02.08.04.12 – EDUCAÇÃO 02.08.04.12.306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 02.08.04.12.306.0035 – ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 02.08.04.12.306.0035.2157 – ALIMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.08.04.12.306.0035.2157.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$31.000,00 |
| FICHA: 308 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.09.03 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 02.09.03.13 – CULTURA 02.09.03.13.392 – DIFUSÃO CULTURAL 02.09.03.13.392.0043 – CULTURA DE LIMEIRA 02.09.03.13.392.0043.2167 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 02.09.03.13.392.0043.2167.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$40.000,00 |
| FICHA: 343 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.11.01 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 02.11.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.11.01.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.11.01.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.11.01.04.122.0011.2057 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$30.000,00 |
| FICHA: 399 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.11.01 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 02.11.01.04 – ADMINISTRAÇÃO 02.11.01.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.11.01.04.122.0011 – ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.11.01.04.122.0011.2057 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 02.11.01.04.122.0011.2057.3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$45.000,00 |
| FICHA: 405 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.11.02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 02.11.02.15 – URBANISMO 02.11.02.15.452 – SERVIÇOS URBANOS 02.11.02.15.452.0063 – CIDADE LIMPA 02.11.02.15.452.0063.2201 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$145.000,00 |
| FICHA: 415 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.11.02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 02.11.02.15 – URBANISMO 02.11.02.15.452 – SERVIÇOS URBANOS 02.11.02.15.452.0063 – CIDADE LIMPA 02.11.02.15.452.0063.2201 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$60.000,00 |
| FICHA: 416 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS 02.12.02 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS 02.12.02.26 – TRANSPORTE 02.12.02.26.782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO 02.12.02.26.782.0071 – CAMINHO DA ROÇA 02.12.02.26.782.0071.2211 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$60.000,00 |
| FICHA: 436 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS 02.12.02 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS 02.12.02.26 – TRANSPORTE 02.12.02.26.782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO 02.12.02.26.782.0071 – CAMINHO DA ROÇA 02.12.02.26.782.0071.2211 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$75.000,00 |
| FICHA: 438 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.13.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.13.02.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.13.02.08.244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 02.13.02.08.244.0081 – FAMÍLIA 02.13.02.08.244.0081.2221 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 02.13.02.08.244.0081.2221.3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$55.000,00 |
| FICHA: 469 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.13.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.13.02.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.13.02.08.244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 02.13.02.08.244.0083 – LIMEIRA CIDADÃ 02.13.02.08.244.0083.2227 – MANUTENÇÃO DO LIMEIRA CIDADÃ 02.13.02.08.244.0083.2227.3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$60.000,00 |
| FICHA: 481 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.13.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02.13.03.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.13.03.08.243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 02.13.03.08.243.0085 – CRIANÇA E ADOLESCENTE 02.13.03.08.243.0085.2267 – MANUTENÇÃO DO GUARDA MIRIM 02.13.03.08.243.0085.2267.3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$20.000,00 |
| FICHA: 493 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 02.14.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 02.14.01.20 – AGRICULTURA 02.14.01.20.608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02.14.01.20.608.0071 – CAMINHO DA ROÇA 02.14.01.20.608.0071.1009 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 02.14.01.20.608.0071.1009.4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$35.000,00 |
| FICHA: 515 |
| 02 PODER EXECUTIVO 02.14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 02.14.02 – FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 02.14.02.20 – AGRICULTURA 02.14.02.20.608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02.14.02.20.608.0091 – AGROLIMEIRA 02.14.02.20.608.0091.2241 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 02.14.02.20.608.0091.2241.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$58.000,00 |
| FICHA: 517 |
02 PODER EXECUTIVO 02.14.02.20.608.0091.2241.3.3.90.36.00 – OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | |
| FR: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$40.000,00 |
| FICHA: 525 |
Art. 5º.
Esta Lei altera no que couber, a Lei Municipal nº 1.072 de 21-12-2023 e a Lei Municipal n°1.050 de 24-08-2023 – LDO e entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Limeira do Oeste/MG é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.