Resolução nº 203, de 19 de agosto de 2022
I - DAS SUPLEMENTAÇÕES:
ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01 – GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
SUB UNIDADE: 01.01.01 – GABINETE E SECRETARIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
→ Ficha: 01 – Dotação: 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$.14.000,00
PROJETO ATIVIDADE: 2.002 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA PRESIDÊNCIA
→ Ficha: 03 – Dotação: 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$.55.000,00
→ Ficha: 04 – Dotação: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Valor em R$.7.600,00
UNIDADE: 01.04 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SUB UNIDADE: 01.04.01 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – MANUT. ATIV. ADM. E FINANCEIRA
→ Ficha: 09 – Dotação: 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$.72.000,00
→ Ficha: 10 – Dotação: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Valor em R$.8.000,00
→ Ficha: 16 – Dotação: 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação
Valor em R$.7.300,00
→ Ficha: 18 – Dotação: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor em R$.360.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES – R$.523.900,00
II - DAS ANULAÇÕES:
ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.02 – ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
SUB UNIDADE: 01.02.01 – ASSESSORIA PARLAMENTAR
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 – MANT. ATIV. PARLAMENTARES E LEGISLATIVAS
→ Ficha: 05 – Dotação: 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$.46.100,00
→ Ficha: 06 – Dotação: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Valor em R$.11.900,00
UNIDADE: 01.03 – ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA
SUB UNIDADE: 01.03.01 – ASSESSORIA JURÍDICA
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 – MANT. ATIV. JURÍDICAS E CONSULTIVAS
→ Ficha: 07 – Dotação: 3.1.90.11.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$.81.600,00
→ Ficha: 08 – Dotação: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Valor em R$.19.300,00
UNIDADE: 01.04 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SUB-UNIDADE: 01.04.01 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – MANT. ATIV. ADM. E FINANCEIRA
→ Ficha: 11 – Dotação: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor em R$.80.000,00
→ Ficha: 12 – Dotação: 3.3.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes
Valor em R$.80.000,00
→ Ficha: 13 – Dotação: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor em R$.100.000,00
→ Ficha: 15 – Dotação: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Valor em R$.55.000,00
→ Ficha: 19 – Dotação: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$.50.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES – VALOR EM R$.523.900,00
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Limeira do Oeste/MG é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.