Emenda Modificativa nº 8 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça | 04/08/2025 (Emenda Modificativa nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/08/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
04/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo do Projeto de Lei nº 12/2025, enviado pelo Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer pela aprovação do referido projeto com a Emenda Modificativa 08/2025, Emenda Supressiva nº 01/2025, Emenda Aditiva nº 06/2025.