Emenda Modificativa nº 8 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 04/08/2025 (Emenda Modificativa nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/08/2025
Unidade Local
Comissão Finanças e Orçamento - CFO
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
04/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Municipal Leandro de Souza Carvalho, que estabelece diretrizes fundamentais que guiarão a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda com a Constituição Federal.