Requerimento nº 28 de 2024 | Resposta do Executivo | 11/09/2024 (Requerimento nº 28 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2024
Unidade Local
Executivo - EXEC
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
11/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Resposta do Executivo
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
informar que o requerimento em epígrafe foi encaminhado ao setor competente para as
providências necessárias, porém, em resposta o Jurídico do RH informou que: “(...) por força da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os dados solicitados pelo Plenário da Câmara Municipal de Limeira do Oeste
MG, encontram-se no Portal Transparência do Município, à disposição de todo cidadão, inclusive para os vereadores do Município.
providências necessárias, porém, em resposta o Jurídico do RH informou que: “(...) por força da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os dados solicitados pelo Plenário da Câmara Municipal de Limeira do Oeste
MG, encontram-se no Portal Transparência do Município, à disposição de todo cidadão, inclusive para os vereadores do Município.