Oficio Resposta - OFICIO 035/2016-GP de 01/03/2016 por ENEDINO PEREIRA FILHO (Requerimento nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Oficio Resposta
Nome
OFICIO 035/2016-GP
Data
01/03/2016
Autor
ENEDINO PEREIRA FILHO
Ementa
EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 005/2016 DO ANO DE 2016 INFORMAMOS QUE AS NORMAS QUE REGEM OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÃO PAUTADAS NOS EDITAIS LICITATÓRIO, QUE SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
Texto Integral