Solicita Informação - REQ 012/2015 de 23/11/2015 por MARCIO QUEIROZ VALENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Solicita Informação

Nome

REQ 012/2015

Data

23/11/2015

Autor

MARCIO QUEIROZ VALENTE

Ementa

NOVO TERMO DE DESISTÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Indexação

Texto Integral