Oficio Resposta - OFICIO 114/2015-GP de 17/08/2015 por ENEDINO PEREIRA FILHO (Ofício nº 94 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Oficio Resposta
Nome
OFICIO 114/2015-GP
Data
17/08/2015
Autor
ENEDINO PEREIRA FILHO
Ementa
PORTANTO PODEMOS OBSERVAR QUE O DECRETO MUNICIPAL Nº 4044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 NÃO AUMENTO A BASE DE CÁLCULO, SOMENTE ATUALIZOU OS VALORES DE ACORDO COM O QUE É PERMITIDO EM LEI.
Indexação
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