Parecer Jurídico - PJ-PLO02-2026 de 27/01/2026 por LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv. (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PJ-PLO02-2026
Data
27/01/2026
Autor
LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv.
Ementa
S.M.J segue Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Ordinária no 02, de 05 de janeiro de 2026 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESTRADAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral