Parecer Jurídico - ParecerJuridicoPLOL03 de 03/02/2025 por LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv. (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
ParecerJuridicoPLOL03
Data
03/02/2025
Autor
LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv.
Ementa
S.M.J segue Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 03 de 31 de janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral