Anexo - Protocolo de Intenções de 28/04/2025 por CINDEMG (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Protocolo de Intenções
Data
28/04/2025
Autor
CINDEMG
Ementa
Protocolo de intenções que entre si firmam os Municípios de CARNEIRINHO, LIMEIRA DO
OESTE, UNIÃO DE MINAS E ITURAMA, por seus representantes legais, para constituir consórcio público nos moldes da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto no 6.017/2007, com a
finalidade de promover ações na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano dos
Municípios que o compõem.
OESTE, UNIÃO DE MINAS E ITURAMA, por seus representantes legais, para constituir consórcio público nos moldes da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto no 6.017/2007, com a
finalidade de promover ações na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano dos
Municípios que o compõem.
Indexação
Texto Integral