Oficio Resposta - OF270/2024-GP de 06/09/2024 por Enedino Pereira Filho - Prefeito (Indicação nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Oficio Resposta

Nome

OF270/2024-GP

Data

06/09/2024

Autor

Enedino Pereira Filho - Prefeito

Ementa

Vimos informar que a execução e a gestão de obras no referido trecho são de competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O Anel Viário será uma rodovia estadual e, portanto, qualquer intervenção ou modificação em sua estrutura, incluindo a construção de ciclovias, deve ser autorizada e realizada pelo DER.

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