Projeto de Resolução nº 3 de 16 de Setembro de 2015
Art. 1º.
Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária Anual nº 721, de 19 de dezembro de 2014, fica remanejado as dotações orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
1
DA SUPLEMENTAÇÃO:
| UNIDADE: 01.01 – GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA PROJETO ATIVIDADE: 2.002 – MANTER ATIVIDADE DA PRESIDENCIA | |
| 04 – 3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens fixas | R$ 10.869,06 |
| 05 – 3.1.90.13.00 – Obrigações patronais | R$ 2.119,48 |
| UNIDADE: 01.03 – ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTIVA PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – MANTER ATIVIDADE JUR. E CONSULTIVA. | |
| 08 – 3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens fixas | R$ 35.323,77 |
| UNIDADE: 01.04 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – MANTER ATIVIDADE ADM. E FINANCEIRA EM GERAL | |
| 16 – 3.3.90.30.00 – Material de consumo | R$ 4.000,00 |
| 18 – 3.3.90.39.00 – Outros serviços ter. Pessoa Jurídica | R$ 8.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | R$ 60.312,31 |
2
DA REDUÇÃO:
| ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01.01 – GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA PROJETO ATIVIDADE: 2.001 – AGENTES POLÍTICOS | |
| 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens fixas | R$ 9.756,28 |
| 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações patronais | R$ 10.556,03 |
| UNIDADE: 01.02 – ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA PROJETO ATIVIDADE: 2.003 – MANTER ATIVIDADE PARL. E LEGISLATIVA. | |
| 07 – 3.1.90.13.00 – Obrigações patronais | R$ 4.000,00 |
| UNIDADE: 01.04 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – MANTER ATIVIDADE ADM. E FINANCEIRA EM GERAL | |
| 14 – 3.2.90.21.00 – Juros e encargos da divida | R$ 1.000,00 |
| 15 – 3.3.90.14.00 – Diárias | R$ 5.000,00 |
| 17 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terc. Pes. Física | R$ 10.000,00 |
| 19 – 3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação – Prog. Valor. Servidor | R$ 5.000,00 |
| PROJETO ATIVIDADE: 0.001 – ENCARGO PAGTO DE DIVIDA | |
| 20 – 4.6.90.71.00 – Principal da divida por contrato | R$ 15.000,00 |
| TOTAL DAS REDUÇÕES | R$ 60.312,31 |
Art. 2º.
Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio desta Resolução não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Poder Legislativo.
Art. 3º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.