Emenda Modificativa nº 3 de 16 de Março de 2026
Art. 1º.
Modifica-se o inciso III, do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária n° 06, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º (...) ... III– As obras não sejam iniciadas conforme prazo previsto no cronograma de contrato de repasse firmado com a CAIXA, podendo ser prorrogado mediante autorização legislativa, ou caso sejam paralisadas injustificadamente. |
Limeira do Oeste - MG, 16 de março de 2026.
| DOUGLAS APDO. FERREIRA VIEIRA | SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA |
| Presidente | Vice Presidente |
| GILMAR VIDAL SOUZA | CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA |
| 1º Secretário | 2ª Secretária |
| ADEMIR SILVA COSTA | AILTO DE MORAES CAVALCANTE |
| Vereador | Vereador |
| ARLETE PEREIRA DE ALENCAR | ELAINY APARECIDA DE SOUZA |
| Vereadora | Vereadora |
JOSÉ ALEXANDRE DE PLÁCIDO FILHO
Vereador