Emenda Modificativa nº 1 de 27 de Janeiro de 2026
Art. 1º.
Modifica-se o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
| “Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Estradas de Limeira do Oeste – CMELO, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, com a finalidade de promover, aprovar e regulamentar parcerias públicas e privadas para a manutenção, recuperação e construção de estradas municipais e outros projetos afins.” |
Art. 2º.
Modifica-se o inciso III do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| “III – Regulamentar os critérios e condições para celebração de parcerias públicas e privadas, em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal vigente.” |
Art. 3º.
Esta Emenda integra o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 para todos os fins legais.
Limeira do Oeste - MG, 27 de janeiro de 2026.
| DOUGLAS APDO. FERREIRA VIEIRA | SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA |
| Presidente | Vice Presidente |
| GILMAR VIDAL SOUZA | CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA |
| 1º Secretário | 2ª Secretária |
| ADEMIR SILVA COSTA | AILTO DE MORAES CAVALCANTE |
| Vereador | Vereador |
| ARLETE PEREIRA DE ALENCAR | ELAINY APARECIDA DE SOUZA |
| Vereadora | Vereadora |
JOSÉ ALEXANDRE DE PLÁCIDO FILHO
Vereador