Emenda Modificativa nº 10 de 28 de Novembro de 2025
Art. 1º.
Modifica-se o Caput do Art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| "Art. 1º. O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Limeira do Oeste para o quadriênio de 2026 a 2029, contemplará as despesas de capital e delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, artigo 135, inciso I, § 1º da Lei Orgânica do Município." |
Art. 2º.
Modifica-se o Inciso IV, do Art. 10, do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. (...) (...) IV – Estrutura de Órgãos, UO e UE;" |
Limeira do Oeste - MG, 28 de novembro de 2025.
| SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA | DOUGLAS APDO. FERREIRA VIEIRA |
| Presidente | Vice Presidente |
| CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA | GILMAR VIDAL SOUZA |
| 1ª Secretária | 2º Secretário |
| ADEMIR SILVA COSTA | AILTO DE MORAES CAVALCANTE |
| Vereador | Vereador |
| ARLETE PEREIRA DE ALENCAR | ELAINY APARECIDA DE SOUZA |
| Vereadora | Vereadora |
JOSÉ ALEXANDRE DE PLÁCIDO FILHO
Vereador