Emenda Modificativa nº 9 de 15 de Abril de 2024
Art. 1º.
Modifica-se o proposto pelo Art. 1°, do Projeto de Lei Ordinária n° 10/2024, que acrescenta o § 4°, ao Art. 1° da Lei Municipal n° 963/2022, que passará ter a seguinte redação:
“Art. 1º . . . (...); § 4º -O valor mencionado no §3º deste artigo será revisado anualmente na mesma data e com o mesmo índice utilizado para revisão geral dos servidores públicos municipais de Limeira do Oeste, mediante Ato Legal. |
Limeira do Oeste - MG, 15 de abril de 2024.
MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR Presidente | EBERTON ALVES DE OLIVEIRA Vice Presidente |
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WILLIAM OLIVEIRA BOZZA 1° Secretário | CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA 2° Secretário |
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AILTO DE MORAES CAVALCANTE Vereador | ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Vereador |
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CELCIMAR BORGES ANDRADE Vereador | ELAINY APARECIDA DE SOUZA Vereador |
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SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA Vereador |