Emenda Modificativa nº 8 de 12 de Abril de 2024
Art. 1º.
Modifica-se o Caput do Art. 1°, que passa ter a seguinte redação:
| Art. 1° Altera o Caput do Art. 195 e do Art 202, §§ 1°, 2° e 3° e revoga o § 4°, do Art. 202, o Caput e do Art. 205 e transformar o Parágrafo Único em § 1°, e criar o § 2°, da Lei Complementar Municipal nº 35, de 21 de dezembro de 2010, que passam vigorar com a seguinte redação. |
Limeira do Oeste - MG, 12 de abril de 2024.
MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR Presidente | EBERTON ALVES DE OLIVEIRA Vice Presidente |
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WILLIAM OLIVEIRA BOZZA 1° Secretário | CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA 2° Secretário |
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AILTO DE MORAES CAVALCANTE Vereador | ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Vereador |
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CELCIMAR BORGES ANDRADE Vereador | ELAINY APARECIDA DE SOUZA Vereador |
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SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA Vereador |