SAPL - Câmara Municipal de Limeira do Oeste

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INSTITUI O DIA 8 DE NOVEMBRO COMO "DIA DA JORNADA DA CAPOTERAPIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por iniciativa dos Vereadores: Elainy Aparecida de Souza e Maurício da Silva Júnior, com amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal e artigo 17, inciso XVI do Regimento Interno, propôs a essa Casa de Leis e seus representantes aprovaram e o chefe do Poder Executivo, com amparo no inciso VII do artigo 77 da LOM, sanciona a presente lei:

Art. 1º.

Fica instituído no Município de Limeira do Oeste-MG, o “DIA DA JORNADA DA CAPOTERAPIA”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de novembro.

Art. 2º.

O evento de Capoterapia será incluído no Calendário Oficial do Município, vinculado às atividades de promoção da saúde, desportivas, culturais e turísticas da cidade de Limeira do Oeste-MG, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo.

Art. 3º.

Para realização do “Dia da Jornada da Capoterapia” o município Limeira do Oeste-MG e o grupo de Capoterapia, ambos responsáveis pela execução do evento, poderão firmar parcerias com a iniciativa público-privada e/ou entidades do terceiro setor.

Art. 4º.

As atividades no dia da jornada da Capoterapia terá uma programação elaborada pelo município com a participação de diversos grupos e outros municípios.

Art. 5º.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 6º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Limeira do Oeste-MG, 18 de março de 2024.

ELAINY APARECIDA DE SOUZA

Vereadora

MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

JUSTIFICATIVA

Segundo o conceito da Organização Mundial da Saúde, a OMS, “Saúde é o bem-estar físico, mental e social, mais do que a mera ausência de doença”. E compreender isso é fundamental para entender tudo o que é preciso sobre promoção e prevenção da saúde, bem como atender os objetivos do desenvolvimento sustentável.
Isso porque promover a saúde significa mais que simplesmente prevenir o surgimento de doenças, engloba tudo o que é necessário para uma vida plena, tendo como compromisso em torno das prioridades de desenvolvimento sustentável na ONU, fundamentado pela ODS 3, que assegura uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as pessoas, em todas as idades.
No mesmo contexto da promoção, se dá a prevenção da saúde que pode ser explicada de forma sintetizada, como precaução ao risco, reforço, prevenção e o tratamento, através de um conjunto de atitudes que precisam ser tomadas para evitar determinados acontecimentos. E também reduzir a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, sendo via prevenção e tratamento, através da prática da capoterapia.
A importância da criação do projeto jornada da capoterapia está fundamentado na ação de qualidade de vida e promoção da saúde, sendo definida como uma prática com base na capoeira e utilizada como terapia alternativa e direcionada a pessoas sem hábito de prática de atividade física ou esportiva, respeitando a condição física, as potencialidades, os limites e as características psicológicas individuais do praticante. Por essas características, tem sido bastante orientada para a população em geral e principalmente idosos.
Essa atividade colabora na ressocialização de pessoas, que muitas vezes vive em isolamento, bem como induz resultados positivos em termos de coordenação motora, força muscular, autoestima e redução de estados depressivos. As sessões de capoterapia são desenvolvidas num ambiente lúdico e descontraído, em que são utilizadas músicas, palmas e movimentos ritmados.

Os resultados potenciais decorrem do fato de que a capoterapia tende a aumentar a produção de endorfina, a flexibilidade e o alongamento da musculatura, entre outros aspectos positivos. Os benefícios gerados por uma melhoria do estado geral de saúde e de qualidade de vida dos praticantes, principalmente do grupo da 3º idade.

Sendo assim, os praticantes tendem a colaborar com o sistema público de saúde, com possíveis efeitos sobre diminuição de filas nos hospitais, postos de saúde e no consumo de medicamentos.

ELAINY APARECIDA DE SOUZA

Vereadora

MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 18 de Março de 2024