Projeto de Resolução nº 11 de 16 de Novembro de 2022

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

11

2022

16 de Novembro de 2022

ALTERA O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

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ALTERA O ART. 120, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

    Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prevista no inciso II, do art. 47 da Lei Orgânica Municipal e inciso XII, do Art. 16 e inciso 27, do Art. 27, do Regimento Interno, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

      Art. 1º. 
      O art. 120 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:

         

         “Art. 120. A Câmara reunir-se-á, ordinariamente, na 1ª (primeira) e na 3ª (terceira) Segunda-feira do mês, sendo que coincidente com feriado e ou ponto facultativo, seu agendamento será deliberado em plenário.

         

          Art. 2º. 
          Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 16 de novembro de 2022.

             

            EBERTON ALVES DE OLIVEIRA

            Presidente

             

            CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA

            Vice – Presidente

            WILLIAM OLIVEIRA BOZZA

            1º Secretário

            MAURICIO DA SILVA JÚNIOR

            2º Secretário