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Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 19 de Julho de 2022

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

30

2022

19 de Julho de 2022

DENOMINA DE "SARGENTO JOAQUIM GOMES - QUINCÃO" O PROJETO GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DENOMINA DE “SARGENTO JOAQUIM GOMES - QUINCÃO” O PROJETO GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O projeto Guarda Mirim de Limeira do Oeste, objeto do Acordo de Cooperação celebrado entre a Associação Profissionalizante Jovem Cidadão e o Município de Limeira do Oeste, cujo objetivo é a implantação do programa de apoio sócio educativo à iniciação ao trabalho dos adolescentes, será denominado: “SARGENTO JOAQUIM GOMES – QUINCÃO”.
        Art. 2º. 
        Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à nova denominação de que trata o artigo anterior.
          Art. 3º. 
          A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Limeira do Oeste - MG, 27 de julho de 2022.
             
             
            EBERTON ALVES DE OLIVEIRA
            Presidente