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Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 30 de Setembro de 2019

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

4

2019

30 de Setembro de 2019

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A PEDRO AUGUSTO CARLOS.

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A  PEDRO AUGUSTO CARLOS.
    O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Vereador Sérgio Alves Garcia, com amparo no art. 180, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, propôs e o Legislativo Limeirense, através de seus representantes, aprovou e eu com amparo no art. 30, Inciso I, alínea e, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
      Art. 1º. 

      Fica concedido o título de “CIDADÃO HONORÁRIO LIMEIRENSE”, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Limeira do Oeste/MG, as seguintes pessoas:

        I – 

        PEDRO AUGUSTO CARLOS – Policial Civil, membro da banca examinadora de Trânsito, atuante neste Município;

          Art. 2º. 

          O título, objeto do artigo 1º deste Decreto Legislativo, será entregue em reunião solene da Câmara Municipal, a ser marcada pela Presidência da Mesa Diretora;

            Art. 3º. 

            O Título será confeccionado nos termos e estilos determinados pela Mesa Diretora.

              Art. 4º. 

              Havendo despesa, a mesma ocorrerá à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, com aprovação da Mesa Diretora.

                Art. 5º. 

                Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   
                  Limeira do Oeste - MG, 29 de setembro de 2019.

                   

                   

                  SÉRGIO ALVES GARCIA
                  Vereador

                     

                     

                    Exmo. Sr. Presidente
                    William Oliveira Bozza


                    Assunto: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


                    Prezado Vereador,


                    Venho pela presente encaminhar a Vossa Excelência, Decreto Legislativo nos termos dos artigos 180 e 182, inciso VIII, do Regimento Interno.

                    O presente Decreto Legislativo visa conceder título de cidadão honorário, ao SR. PEDRO AUGUSTO CARLOS, em virtude dos seus relevantes serviços a sociedade Limeirense, visto que trata de Policial Civil, atualmente exercendo a atividade de examinador de trânsito de CNH do DETRAN/MG.

                    Segue anexo Curriculum do homenageado.

                    Com certeza de sua atenção, solicito o andamento do presente nos moldes dos artigos 180 e seguintes, do regimento Interno desta Casa de leis.

                       
                      Limeira do Oeste - MG, 29 de setembro de 2019.

                       

                       

                      SÉRGIO ALVES GARCIA
                      Vereador