{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4887, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto  de Lei Complementar do Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Dogl\u00e3o - Vice Presidente", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4885, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Dogl\u00e3o - Vice Presidente", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRET\u00c1RIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNIC\u00cdPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4886, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Dogl\u00e3o - Vice Presidente", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL E ANUAL AOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4835, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4870, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Prefeito", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O\r\nB\u00c1SICA, AUTORIZA A ATUALIZA\u00c7\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS MEDIANTE DECRETO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}