1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 134
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 277
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ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR OU COORDENADOR ESCOLAR, BEM COMO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 288
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 289
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 290
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 291
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 297
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022
Autor: TIA LAINY
Número de Protocolo: 293
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A INCLUSÃO DO PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR/EDUCACIONAL NAS ESCOLAS E OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.
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Aprovado
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10 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022
Autores: AILTO MORAES, ANTONIO LUIZ, CELITA, DUNGA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY, TIÃO ARARA, WILLIAM BOZZA
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Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 38.
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Aprovado
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11 - Emenda Modificativa nº 2 de 2022
Autores: AILTO MORAES, ANTONIO LUIZ, CELITA, DUNGA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY, TIÃO ARARA, WILLIAM BOZZA
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Modifica-se o Inciso II do Art. 19, do Projeto de Lei nº 17, que passa a ter a seguinte redação:
Modifica-se o Parágrafo Único, do Art. 25, que passa a ter a seguinte redação:
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Aprovado
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12 - Emenda Modificativa nº 3 de 2022
Autores: AILTO MORAES, ANTONIO LUIZ, CELITA, DUNGA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY, TIÃO ARARA, WILLIAM BOZZA
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Modifica-se o Caput do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 40.
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Aprovado
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