Autógrafo - PROPOSIÇÃO LEI 01-2017 de 20/01/2017 por PAULO CESAR CORTEZ (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

PROPOSIÇÃO LEI 01-2017

Data

20/01/2017

Autor

PAULO CESAR CORTEZ

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG., A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO OU PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.

Indexação

Texto Integral