Autógrafo - Proposição de Lei 55 de 05/12/2023 por Celita Queiroz de Oliveira - Presidente (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Proposição de Lei 55
Data
05/12/2023
Autor
Celita Queiroz de Oliveira - Presidente
Ementa
ALTERA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 886, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral