Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, ATIVO OU INATIVO E SEUS DEPENDENTES E AOS PENSIONISTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada