{"id":12,"__str__":"Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 6 de 2024 em 3\u00aa Extraordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - Requerente: DUNGA - Mat\u00e9ria: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 6 de 2024","link_detail_backend":"/sessao/retiradapauta/12","metadata":{},"data":"2024-01-26","observacao":"Justificativa ao pedido de vista do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 06/2024.\r\n\r\n\tAp\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do parecer na comiss\u00e3o, pouco antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, tive conhecimento de valores diversos do constante do Projeto de Lei Ordin\u00e1rio do Legislativo n\u00b0 06/2024, como valor percebido pelos Conselheiros Tutelares e visando sanar essa d\u00favida solicitei vista. Neste sentido busquei as informa\u00e7\u00f5es e sendo informado que o valor constante do projeto esta correto, devolvo para delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, apontando o seguinte.\r\n       \r\n    1. Informo ao Poder Executivo que existe diverg\u00eancia que dever\u00e3o ser sanadas no sistema SISCOM, evitando assim, futuras diverg\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de contas e at\u00e9 a\u00e7\u00f5es judiciais.\r\n       \r\n    2. Portanto, visando \u00e0 separa\u00e7\u00e3o devido a fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, entendo que deve ser elaborado e votado projeto de Lei especifico para os Conselheiros e coloco em delibera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o.\r\n\r\nLimeira do Oeste-MG, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nCELCIMAR BORGES ANDRADE\r\nPresidente da Comiss\u00e3o Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","materia":4022,"sessao_plenaria":421,"ordem":576,"expediente":null,"parlamentar":3,"tipo_de_retirada":1}