{"id":1857,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - PJ-PLO01-2026 de 16/01/2026 por LEILA APARECIDA MAGALH\u00c3ES - Adv.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1857","metadata":{},"nome":"PJ-PLO01-2026","data":"2026-01-16","autor":"LEILA APARECIDA MAGALH\u00c3ES - Adv.","ementa":"S.M.J segue Parecer Jur\u00eddico referente ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria no 01, de 05 de janeiro de 2026 que \u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORA\u00c7\u00c3O, ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O E OUTROS INSTRUMENTOS CONG\u00caNERES COM A UNI\u00c3O, O ESTADO E OUTROS MUNIC\u00cdPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E\r\nCONFEDERA\u00c7\u00d5ES DE MUNIC\u00cdPIOS E AINDA COM AS PESSOAS JUR\u00cdDICAS DE DIREITO P\u00daBLICO OU PRIVADO.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/1857/pj-plo01-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-16T16:10:14.210437-03:00","materia":4820,"tipo":1}