{"id":1812,"__str__":"Parecer - Parecer CLJRF de 01/09/2025 por Alexandre - Relator / Ademir - Vice Presidente","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1812","metadata":{},"nome":"Parecer CLJRF","data":"2025-09-01","autor":"Alexandre - Relator / Ademir - Vice Presidente","ementa":"Durante a tramita\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito Civil no MPE 04.16.0344.0052084.2023-65, constatou-se, a partir do parecer t\u00e9cnico cont\u00e1bil elaborado pela Central de Apoio T\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, que servidores do Poder Legislativo de Limeira do Oeste vinham realizando horas extraordin\u00e1rias de forma habitual e cont\u00ednua, ultrapassando a jornada\r\nregular de trabalho e em desacordo com o car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio exigido pela\r\nlegisla\u00e7\u00e3o vigente.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1812/parecer-alexandre-ademir-plcl04.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-02T08:18:32.783046-03:00","materia":4707,"tipo":33}